Termos e Condições

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.casalusadrinks.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites.

O domínio www.casalusadrinks.com é propriedade da Mouraland, Lda, titular do NIF PT 514 418 842, com sede em:
Parque Empresarial de Basto n350 rua 4
4890-268 Celorico de Basto — Portugal
Telefone: +351 960 250 250
Email geral: info@casalusadrinks.com

Todas as vendas realizadas através de www.casalusadrinks.com são faturadas pela entidade acima identificada.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 A Casa Lusa reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

1.2 Tanto a navegação pelo website www.casalusadrinks.com, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto nesses endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE www.casalusadrinks.com

2.1 O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

2.2 O website www.casalusadrinks.com pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

3. ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES

3.1 A Casa Lusa reserva-se o direito de modificar unilateralmente e a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1 Todo o conteúdo e informação constantes em www.casalusadrinks.com e seus subdomínios são propriedade da Casa Lusa e, por isso, a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesses termos.

5. INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E SOBRE PREÇOS

5.1 Informação de Produtos

A Casa Lusa tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas facultadas pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados.

5.2 Informação de Preços

Os preços de venda ao público indicados em www.casalusadrinks.com e seus subdomínios são apresentados em euros e incluem IVA.

Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

A Casa Lusa reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Casa Lusa compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

6. TROCAS / DEVOLUÇÕES

São aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância realizadas por «Consumidores».

6.1 O artigo devolvido tem de estar intacto, selado, sem abertura, sem consumo, sem violação do selo ou dano na garrafa ou embalagem.

6.2 Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, rótulos, selos e acessórios imaculados.

6.3 Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução ou troca.

Para dar início ao processo de devolução/troca, o cliente deverá enviar pedido para info@casalusadrinks.com indicando o motivo.

6.4 O reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da receção do pedido de devolução, podendo a Casa Lusa reter o reembolso até à receção dos artigos devolvidos.

6.5 Sempre que possível, o reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Caso não seja possível, o cliente deverá apresentar comprovativo de pagamento e de titularidade da conta, para que o reembolso seja efetuado por transferência bancária.

7. ARTIGOS NÃO ACEITES PARA DEVOLUÇÕES OU TROCAS

Salvo anomalia técnica:

7.1 Não são aceites trocas ou devoluções de bebidas alcoólicas cujo selo de segurança tenha sido quebrado, embalagem aberta ou parcialmente consumida.

7.2 Não são aceites devoluções de produtos alimentares ou consumíveis abertos.

7.3 Não são aceites devoluções de produtos personalizados (ex.: rótulos personalizados, garrafas gravadas, edições exclusivas por encomenda).

8. OUTRAS CONDIÇÕES

8.1 Toda e qualquer encomenda poderá ser anulada nas seguintes situações:

• Os produtos encomendados serem descontinuados ou não estarem disponíveis
• Inserção de preço incorreto
• Dados do cliente serem insuficientes ou falsos
• Falta de pagamento no prazo de 5 dias após a encomenda

9. ENCOMENDA

9.1 O utilizador concretiza a sua encomenda adicionando os produtos ao carrinho e concluindo o processo de compra em www.casalusadrinks.com, preenchendo os dados solicitados (morada de entrega e de faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o nome e o NIF que pretende que constem na fatura).

9.2 A confirmação final da encomenda pelo utilizador equivale à aceitação plena dos preços e da descrição dos produtos, bem como dos presentes Termos e Condições.

9.3 A Casa Lusa satisfaz as encomendas recebidas até ao limite do stock disponível. Na falta de disponibilidade de um produto, o utilizador será informado logo que possível.

9.4 Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do utilizador. Depois de emitida, a fatura não poderá ser reemitida com alterações.

9.5 As encomendas têm uma validade de 5 (cinco) dias. Se o pagamento não for recebido dentro desse prazo, a encomenda não será validada. Qualquer valor recebido após esse prazo será devolvido ou utilizado numa nova encomenda, conforme indicação do utilizador.

10. PAGAMENTO

10.1 Em www.casalusadrinks.com, os pagamentos são processados através da Easypay, Instituição de Pagamento, Lda, estando disponíveis as seguintes modalidades:

• Cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard)
• Referência Multibanco
• MB WAY
• Apple Pay
• Google Pay

10.2 No pagamento com cartão, o débito é efetuado no momento da confirmação da encomenda. Se algum produto encomendado estiver esgotado, o respetivo valor será devolvido ao utilizador pelo mesmo meio de pagamento.

11. ENTREGA

11.1 A Casa Lusa efetua entregas apenas em Portugal Continental.

11.2 As encomendas são entregues, em regra, no prazo de 2 a 5 dias úteis após a confirmação do pagamento. A entrega é realizada pelos CTT ou por outro parceiro logístico contratado pela Casa Lusa.

11.3 Os portes de envio para Portugal Continental têm o valor de 4,50 € (IVA incluído). Em encomendas de valor igual ou superior a 60 €, os portes são gratuitos.

11.4 Mais informação disponível na Política de Envios e Devoluções.

12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

12.1 O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é feito em cumprimento da legislação sobre proteção de dados pessoais. Os dados recolhidos destinam-se ao processamento das encomendas e à comunicação com o cliente.

12.2 É garantido ao utilizador, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados, mediante pedido para info@casalusadrinks.com. Mais informação na Política de Privacidade.

13. VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

13.1 A venda de bebidas alcoólicas através do website www.casalusadrinks.com apenas é permitida a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.

13.2 Ao efetuar uma compra no website, o utilizador declara ter idade legal para consumo de bebidas alcoólicas em Portugal. A Casa Lusa reserva-se o direito de solicitar prova documental.

13.3 A Casa Lusa não se responsabiliza pelo consumo indevido de bebidas alcoólicas adquiridas pelos clientes.

13.4 O cliente compromete-se a consumir os produtos de forma responsável e legalmente permitida.

13.5 A Casa Lusa reserva-se o direito de cancelar encomendas caso identifique tentativa de compra por menores.

14. AVISO LEGAL DE RESPONSABILIDADE

A Casa Lusa cumpre integralmente a legislação vigente sobre a produção e venda de bebidas alcoólicas.

É proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

Beba com moderação.