1. Âmbito

1.1 A presente política aplica-se a todas as encomendas efetuadas através da loja online www.casalusadrinks.com, por consumidores com morada de entrega em Portugal Continental.

1.2 Ao finalizar a compra, o cliente declara conhecer e aceitar os Termos e Condições e a presente Política de Envios e Devoluções.

2. Transportadora e Zonas de Entrega

2.1 As encomendas são, regra geral, expedidas através dos CTT ou outros parceiros logísticos contratados pela Casa Lusa.

2.2 As entregas são efetuadas no endereço indicado pelo cliente no momento da encomenda.

2.3 É da responsabilidade do cliente garantir que os dados da morada estão corretos e completos.

3. Prazos de Entrega

3.1 Os prazos de entrega são indicativos e podem variar em função:

• do destino
• da disponibilidade de stock
• de períodos de maior volume (épocas festivas, campanhas, etc.)

3.2 A título indicativo, poderão ser considerados:

• Portugal Continental: normalmente entre 2 a 5 dias úteis após confirmação de pagamento.

3.3 A Casa Lusa não se responsabiliza por atrasos imputáveis aos transportadores ou a causas de força maior (greves, condições meteorológicas, constrangimentos logísticos, etc.).

4. Custos de Envio

4.1 Os portes de envio para Portugal Continental têm o valor de 4,50 € (IVA incluído). Em encomendas de valor igual ou superior a 60 €, os portes são gratuitos.

4.2 Qualquer valor de portes será claramente indicado antes da confirmação final da compra.

5. Encomendas Não Entregues / Morada Incorreta

5.1 Se a encomenda for devolvida à Casa Lusa por motivo de morada incorreta, ausência prolongada ou não levantamento dentro do prazo estabelecido pelo transportador, os custos de novo envio serão suportados pelo cliente.

5.2 Caso o cliente opte pelo cancelamento após devolução por estas razões, poderá ser reembolsado apenas do valor dos produtos, deduzidos os custos de envio efetivamente suportados pela Casa Lusa (quando aplicável).

6. Danos no Transporte

6.1 No momento da entrega, o cliente deve verificar o estado da embalagem e dos produtos.

6.2 Se a embalagem se apresentar danificada, violada ou com sinais de quebra, recomenda-se:

• recusar a encomenda, indicando o motivo ao estafeta; ou
• aceitar a encomenda mas registando por escrito a reserva/dano no comprovativo de entrega.

6.3 Qualquer anomalia deve ser comunicada à Casa Lusa com a maior brevidade possível, preferencialmente no prazo de 24 a 48 horas após a entrega, juntamente com fotografias que ilustrem o dano, para o email: info@casalusadrinks.com.

7. Direito de Livre Resolução (Devoluções em 14 dias)

7.1 Nos termos da legislação aplicável às vendas à distância, o cliente qualificado como consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar motivo.

7.2 Este direito está condicionado às regras já previstas nos Termos e Condições, nomeadamente no ponto 6 (TROCAS / DEVOLUÇÕES) e no ponto 7 (ARTIGOS NÃO ACEITES PARA DEVOLUÇÕES OU TROCAS).

8. Condições de Devolução para Bebidas Alcoólicas

Sem prejuízo do exposto nos Termos e Condições:

8.1 Apenas serão aceites devoluções de bebidas alcoólicas que:

• se encontrem intactas, seladas, sem abertura e sem qualquer sinal de consumo;
• mantenham o selo de segurança intacto;
• apresentem garrafas e embalagens sem danos, golpes, etiquetas rasgadas ou sujidade.

8.2 Não são aceites devoluções de:

• produtos cuja garrafa tenha sido aberta ou parcialmente consumida;
• produtos personalizados (por exemplo, rótulos personalizados, garrafas gravadas, edições exclusivas por encomenda);
• produtos alimentares ou consumíveis abertos.

8.3 O cliente deve devolver o artigo acompanhado de toda a embalagem, rótulos, selos e acessórios imaculados, bem como da respetiva fatura.

9. Procedimento para Trocas e Devoluções

9.1 Para dar início a uma troca ou devolução, o cliente deverá contactar previamente a Casa Lusa, através do email: info@casalusadrinks.com, indicando:

• número da encomenda;
• artigo(s) a devolver/trocar;
• motivo da devolução/troca;
• fotografias do produto, quando se trate de dano ou defeito.

9.2 Após análise do pedido, serão comunicados ao cliente:

• os passos a seguir;
• a morada de devolução;
• informação sobre eventuais custos de transporte.

9.3 Salvo situações de erro imputável à Casa Lusa ou defeito do produto, os custos de envio associados à devolução e à expedição de novo produto (em caso de troca) são suportados pelo cliente.

10. Reembolsos

10.1 Quando aplicável, o reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

10.2 O reembolso apenas será processado após:

• receção dos produtos nas instalações da Casa Lusa; e
• verificação do cumprimento das condições de devolução.

10.3 A Casa Lusa reserva-se o direito de recusar a devolução ou deduzir valor ao reembolso caso verifique:

• sinais de utilização indevida;
• danos não comunicados;
• violação das condições de integridade de bebidas alcoólicas.