Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade foi elaborada nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, “RGPD”), e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da utilização do website www.casalusadrinks.com e de todos os seus subdomínios/sub-websites.

O responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 4.º, n.º 7, do RGPD, é a Mouraland, Lda, pessoa coletiva n.º PT 514 418 842, com sede em:
Parque Empresarial de Basto n.º 350, Rua 4, 4890-268 Celorico de Basto, Portugal
Telefone: +351 960 250 250
Email: info@casalusadrinks.com

Sempre que nesta Política se faça referência a “Casa Lusa”, “nós” ou “nosso”, entende-se a empresa acima identificada.

2. Dados Pessoais Recolhidos

A Casa Lusa poderá recolher e tratar, nomeadamente, os seguintes tipos de dados pessoais:

a) Dados de identificação e contacto

• Nome
• Morada
• NIF
• Email
• Telefone / Telemóvel

b) Dados de faturação e transação

• Dados necessários à emissão de fatura
• Histórico de encomendas
• Dados de pagamento (processados por prestador de serviços de pagamento, por exemplo EasyPay, sem acesso direto aos dados de cartão por parte da Casa Lusa)

c) Dados de navegação

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e browser
• Data e hora de acesso
• Páginas visitadas
• Cookies (conforme Política de Cookies)

d) Dados de comunicação e marketing

• Preferências de contacto
• Registo de subscrição de newsletter, se aplicável

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

a) Gestão de encomendas e vendas online

• Processamento de encomendas
• Pagamento e faturação
• Expedição, entrega e gestão de devoluções/trocas

b) Gestão de conta de cliente (quando aplicável)

• Criação e manutenção de registo de cliente
• Histórico de compras

c) Apoio ao cliente

• Esclarecimento de dúvidas
• Gestão de reclamações, pedidos de informação ou exercício de direitos

d) Cumprimento de obrigações legais

• Obrigações fiscais e contabilísticas
• Resposta a pedidos de autoridades competentes

e) Marketing e comunicações (quando consentido)

• Envio de newsletters, campanhas, promoções ou informações sobre produtos
• Realização de inquéritos de satisfação, estudos de mercado ou ações de fidelização

4. Fundamento Jurídico do Tratamento

A Casa Lusa trata os dados pessoais com base nos fundamentos de licitude previstos no artigo 6.º do RGPD, nomeadamente:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (compras, encomendas, devoluções, apoio ao cliente)
• Cumprimento de obrigações legais (faturação, obrigações fiscais, registos comerciais)
• Interesse legítimo (gestão do website, prevenção de fraude, melhoria de serviços)
• Consentimento do titular (em particular para comunicações de marketing, quando aplicável)

O titular pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento já efetuado.

5. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos, nomeadamente:

• Dados de faturação: prazo legalmente exigido pela legislação fiscal e contabilística;
• Dados relativos a encomendas: enquanto necessário para gestão da relação contratual, garantia, devoluções e prazos de prescrição legal;
• Dados de marketing: até que o titular retire o consentimento ou exerça o direito de oposição.

6. Comunicação de Dados a Terceiros

A Casa Lusa não vende os seus dados a terceiros.

No entanto, poderá transmitir dados pessoais a entidades terceiras, apenas quando tal seja necessário para as finalidades descritas:

• Prestadores de serviços de pagamento (por exemplo, EasyPay)
• Transportadores/CTT ou outros operadores logísticos
• Prestadores de serviços informáticos, hospedagem e manutenção do website
• Contabilidade e consultores externos, quando necessário ao cumprimento de obrigações legais

Em qualquer caso, são apenas transmitidos os dados estritamente necessários, sendo exigidas a estas entidades garantias contratuais de confidencialidade e proteção de dados, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

O titular dos dados pessoais tem, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, os seguintes direitos:

a) Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
b) Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
c) Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, nos termos legalmente previstos;
d) Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;
e) Direito de oposição: opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos ou para efeitos de marketing direto;
f) Direito à portabilidade: receber os dados que forneceu em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável;
g) Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se basear no consentimento.

O exercício de qualquer destes direitos pode ser feito através de pedido escrito para:
Email: info@casalusadrinks.com
ou por correio para a morada indicada no ponto 1.

O titular pode ainda apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt.

8. Segurança dos Dados

A Casa Lusa adota medidas técnicas e organizativas adequadas, nos termos do artigo 32.º do RGPD, para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Não obstante, o utilizador reconhece que a transmissão de informação pela Internet pode implicar riscos de segurança, não sendo possível garantir segurança absoluta.

9. Cookies e Ferramentas de Terceiros

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita em documento próprio (Política de Cookies), que integra a presente Política de Privacidade.

10. Alterações à Política de Privacidade

A Casa Lusa pode, a qualquer momento, atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade. As versões atualizadas serão sempre publicadas em www.casalusadrinks.com, com indicação da data de atualização.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:
Email: info@casalusadrinks.com
Telefone: +351 960 250 250

Última atualização: 23 de setembro de 2026